Conheça nossa atuação dentro do Direito Administrativo
Atuamos na assistência legal perante os órgãos da administração direta/indireta, incluindo quaisquer empresas ou autarquias públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas;
- Defesa judicial e administrativa relacionada ao direito administrativo, constitucional e ambiental;
- Atuação em favor de pessoas físicas e jurídicas em ações civis públicas, improbidade administrativa, ações populares, mandados de segurança, habeas data e outras;
- Defesa judicial dos agentes públicos em ações persecutórias de crimes de responsabilidade ou contra a administração pública, bem como em processos administrativos disciplinares ou indenizatórios;
- Licitações e contratos administrativos, mediante impugnação a editais de licitação, recursos, defesas, impugnação à habilitação de concorrentes e atuação administrativa e judicial em razão de contratos firmados com a administração direta/indireta;
- Defesa administrativa e judicial de servidores públicos e de terceiros em litígios com a administração pública;
- Atuação perante o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, STF – Supremo Tribunal Federal e STJ – Superior Tribunal de Justiça;
- Representação e defesa de associações e entidades de classe e de seus associados;
- Atuação no Direito Notarial e Registral, inclusive em concursos relacionados ao provimento e remoção de candidatos;
- Elaboração de pareceres e estudos.
