Autor: Dr. Pedro Wanderley

Cláusulas abusivas são encontradas habitualmente em contratos, isso se deve à onda de busca indevida por modelos de contratos na internet, os quais são utilizados sem uma orientação adequada. Contudo, esse comportamento torna a relação jurídica entre contratante e contratado insegura e lesiva, visto que não há um modelo universal para qualquer ocasião, sendo necessário ajustes e adaptação.

Assim, faz-se necessário entender acerca do tema. A cláusula abusiva, tem por definição uma determinação contratual que fornece, de modo equivocado, vantagem exacerbada para uma das partes e, por conseguinte, desvantagem excessiva para a outra. Outrossim, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) expõe outras características dessa prática, são elas: a restrição de direitos, a transferência de responsabilidade a terceiros, a exclusão ou redução da responsabilidade de uma das partes, a permissão de alteração – de preços e cláusulas – ou cancelamento do contrato sem o consentimento da outra parte e a inversão do ônus da prova.

Ademais, é possível identificar esses dispositivos ao avaliar se os riscos contratuais são igualitários ou se uma das partes é obrigada a suportar de forma desmedida os eventuais ônus do contrato. No mais, é importante saber qual o tipo de contrato a ser firmado, a fim de ter maior compreensão acerca das possíveis abusividades cometidas e evitá-las.

Logo, ao observar os malefícios envolvidos, algumas consequências foram previstas no art. 51 do CDC/90, a principal delas é a nulidade da cláusula, ou seja, o disposto contratual não produz efeito legal. Todavia, a nulidade de uma cláusula abusiva não anula o contrato, prevalecendo as cláusulas não abusivas, desde que possam subsistir sem essa. Para além disso, também há as sanções administrativas, a reparação por danos, a inversão do ônus da prova e a proteção dos direitos do lesado.

Portanto, é mister compreender a potencial lesividade causada pelas cláusulas abusivas. Desse modo, a orientação é sempre buscar auxílio de um advogado especializado para evitar danos nas relações contratuais e para protegê-las, uma vez que não é hábito do consumidor realizar análises críticas ao instituir uma contratação.